Começar de Novo gera mais de 2 mil empregos

Começar de Novo gera mais de 2 mil empregos

30/12/2011 - 00h00

Desde outubro de 2009, quando foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Começar de Novo conseguiu ocupar mais de 2 mil vagas de trabalho destinadas a detentos e egressos do sistema carcerário. Executado em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais, prefeituras, empresas e entidades da sociedade civil, o programa tem na oferta de capacitação profissional e de emprego a principal estratégia para reduzir a reincidência criminal e, principalmente, a violência.

De acordo com o Portal de Oportunidades, ferramenta do site do CNJ em que os parceiros registram informações sobre capacitação e emprego nos estados e no Distrito Federal, o Começar de Novo ocupou 2.198 postos de trabalho (dados de 23/12). Além disso, o portal mostra que ainda existem 2.742 vagas disponíveis, refletindo, ao mesmo tempo, significativa adesão dos empregadores ao programa e o desafio dos tribunais para preenchê-las.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a falta de qualificação profissional é um dos principais fatores que dificultam o preenchimento das vagas.

“É o mesmo problema que existe na população liberta: a falta de qualificação. Como os presos, na sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, ou não têm qualificação profissional, muitos deixam de ser selecionados para as vagas”, disse o magistrado.

Os tribunais de Justiça têm buscado o reforço da capacitação profissional, firmando parcerias com instituições especializadas no assunto, como, por exemplo, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), além dos conselhos da comunidade e outras entidades como o Projeto Social Liberty, de São Paulo, e a Fundação Dom Avelar, da Bahia.

O CNJ, com o mesmo objetivo de incrementar o preenchimento das vagas de trabalho, iniciou, em 2011, um censo para traçar o perfil socioeconômico dos cerca de 500 mil integrantes da população carcerária do País, reunindo informações sobre aptidões e interesses profissionais, escolaridade, saúde e família.

O levantamento é feito por meio do sistema eletrônico Começar de Novo, desenvolvido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O CNJ escalou o desembargador Froz Sobrinho, do TJMA, para implantá-lo em todas as unidades da federação.

Até o momento, além do Maranhão, a ferramenta já opera no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. A alimentação do sistema é feita pelas instituições diretamente envolvidas com o sistema carcerário, como, por exemplo, secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça.

“O sistema busca reduzir a burocracia e permitir o acesso do egresso à capacitação, educação e ao mercado de trabalho, de forma mais rápida. Hoje, muitos egressos do sistema carcerário não conseguem emprego porque suas aptidões não foram identificadas durante o cumprimento da pena”, observou o magistrado.

 

Jorge Vasconcellos
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...